Serviços Incluídos
Instrução e Submissão da Candidatura
- Enquadramento do projeto de investimento na respetiva ação;
- Recolha e acompanhamento de pedido de elementos: envio de Check-List com os documentos necessários para a elaboração da candidatura;
- Inscrição do promotor no balcão do PDR2020;
- Plano de Investimento: validação e auxílio do preenchimento dos orçamentos de acordo com os requisitos obrigatórios;
- Elaboração da candidatura, que inclui:
- Definição da estrutura de financiamento do projeto;
- Definição da rentabilidade do projeto, que inclui a elaboração do Estudo de Viabilidade Económica e Financeira;
- Preenchimento do formulário.
- Submissão da candidatura via Balão do PDR2020;
- Elaboração do dossier de acompanhamento da candidatura obrigatório a permanecer na morada fiscal do promotor;
- Outros serviços técnicos: Visita ao local e Reuniões virtuais e presenciais;
- Outros serviços Administrativos e documentais:
- Correspondência diversa;
- Contactos telefónicos e eletrónicos;
- Arquivo Documental;
- Elaboração de minutas de contratos de comodato, contratos de prestação de serviços, entre outros, desde que necessários à ação candidata.
Acompanhamento desde a Submissão até à Aprovação da Candidatura
- Acompanhamento e esclarecimento de qualquer solicitação junto das entidades competentes até à data da comunicação do parecer relativo à candidatura;
- Resposta às condicionantes Pré-contratuais junto das entidades competentes após a comunicação de aprovação da candidatura;
- Emissão e acompanhamento na assinatura do Contrato de Financiamento IFAP.
Acompanhamento da Execução Física e Financeira da Candidatura
- Solicitação e controlo da base documental para elaboração de pedido (s) de pagamento (no máximo até 5 Pedidos de Pagamento);
- Acompanhamento de todas as condições contratuais que estão relacionadas com o (s) pedido (s) de Pagamento (s);
- Elaboração e entrega de pedido (s) de pagamento (s) na plataforma específica para o efeito;
- Acompanhamento dos pedidos até à sua liquidação;
- Acompanhamento de solicitações por parte das entidades competentes;
- Comunicação de alterações no balcão do beneficiário do PDR 2020;
- Visitas ao local por forma aferir se a realização física de operação está de acordo com os documentos de despesa apresentados.
Outros Serviços (transversais a todas as fases)
- Serviços de Reprografia, que incluem todas as impressões, cópias e digitalizações necessárias para o desenvolvimento das atividades descritas;
- Serviços de Formação, onde se incluem todas as ações de formação profissional financiadas que o(s) promotor(es) necessite(m).
Exclusões aos Serviços Incluídos
Serviços Adicionais, Consoante a sua Aplicabilidade:
- Serviços de Licenciamento;
- Serviços de Seguros;
- Serviços de Faturação;
- Serviços de Contabilidade e outros Serviços Administrativos;
- Serviços de Marketing e de Informática;
- Serviços de Arquitetura e Engenharia;
- Serviços de Medicina, Higiene e Segurança no Trabalho;
- Serviços de Aconselhamento Agrícola Especializado;
- Outros serviços não especificados.
Notas Adicionais:
Sempre que sejam necessários projetos de arquitetura/engenharia em projetos de investimento prévios à submissão da candidatura, poderão ser cobrados valores adicionais para os serviços mencionados.
O Promotor poderá, caso entenda necessário, contratualizar os serviços adicionais supramencionados com a REGIBIO. Para isso deverá solicitar um orçamento específico para os serviços adicionais a contratar.
Responsabilidades do Promotor
É da responsabilidade do promotor a Recolha / Entrega de todos os documentos necessários para a elaboração e acompanhamento da candidatura:
- Orçamentos a considerar no plano de investimento da candidatura;
- Licenças inerentes à atividade: Municipais; Ambientais; Veterinárias; Industriais, Pecuárias, e outras conforme a aplicabilidade;
- Documentação contabilística, administrativa e outra, solicitada previamente, consoante a sua aplicabilidade, (desde a fase inicial da elaboração da candidatura até ao encerramento da mesma), como por exemplo: documentação fiscal, tributária, da segurança social; contratos de comodato e de prestação de serviços assinados e documentação de outras autoridades nacionais;
- Documentação relativa à exploração: criação de polígonos de investimento, registo da exploração no Sistema de Identificação Parcelar, outros;
- Serviços diversos: elaboração de projetos de arquitetura e de especialidades; análise de solos, de contabilidade, outros estudos ou serviços, consoante a sua aplicabilidade e obrigatoriedade.
Diligência e zelo nos prazos requeridos para toda a documentação.