BENEFICIÁRIOS

Os beneficiários dos apoios previstos nesta tipologia são empresas PME, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que cumpram cumulativamente, para além dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário e dos projetos, previstos no Decreto-Lei n.º 159/2014 e no RECI, os seguintes critérios:

1. Possuir situação líquida positiva;
2. Não ter projetos aprovados na mesma tipologia;
3. No caso do vale ID&T, não ter aprovado quaisquer Projetos I&D empresas, Projetos demonstradores e Projetos demonstradores;
4. Corresponder a uma empresa com pelo menos 3 postos de trabalho existentes à data da candidatura.

São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, excepto:

• Serviços de interesse económico geral (designam-se assim as atividades de serviço comercial que preenchem missões de interesse geral, estando, por conseguinte sujeitas a obrigações específicas de serviço público. É o caso, em especial, dos serviços em rede de transportes, de energia e de comunicações)
• Financeiras e seguros
• Defesa
• Lotarias e outros jogos de aposta
• Projetos de investimentos incluídos no âmbito dos contratos de concessão com o Estado (Administração Central ou Local) e para o exercício dessa atividade concessionada

TIPOLOGIA DAS OPERAÇÕES E MODALIDADE DE CANDIDATURA

São suscetíveis de apoio os projetos individuais que visem o apoio à aquisição de serviços de consultoria em atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, bem como de serviços de transferência de tecnologia, nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização inteligente (RIS3).

No formulário de candidatura deve ser indicado e justificado o domínio ou domínios, no(s) qual(ais) se insere o projeto.
As candidaturas seguem um regime simplificado no que respeita a critérios de seleção e prazo de decisão.

INDICADORES DE RESULTADO

A seleção dos projetos em atividades de I&D garante o alinhamento dos projetos a apoiar com o indicador de resultados do PO (“Despesa das empresas em I&D no VAB”).
Prosseguindo a orientação para resultados, são objeto de contratualização e monitorização os objetivos previstos pelo beneficiário aquando da aprovação dos projetos.

 
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Aos vales I&D são aplicados os seguintes critérios de elegibilidade dos projetos:

1. A data da candidatura ser anterior à data de início da contratação com o prestador do serviço (entidade acreditada);
2. Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
3. Ter uma duração máxima de execução de doze meses;
4. Não corresponder a projeto em curso na entidade acreditada;
5. Quando o projeto se inserir numa nova atividade económica, o beneficiário tem de demonstrar que o projeto visa expandir o âmbito da atividade económica da empresa.

Os projetos que cumpram com os critérios de elegibilidade referidos são ordenados por data (dia/hora/minuto/segundo) da entrada de candidatura e selecionados até ao limite orçamental definido, sem prejuízo do referido limite poder ser reforçado por decisão das Autoridades de Gestão (AG).
Em caso de igualdade, a seleção das candidaturas é efetuada com base na criação líquida de postos de trabalho.

Nota: Quando à data da apresentação da candidatura não estiver ainda disponível a Informação Empresarial Simplificada (IES), relativa ao ano 2014, para efeitos de definição do ano pré-projeto será considerado o ano de 2013.