BENEFICIÁRIOS

Os beneficiários dos apoios previstos nesta tipologia são empresas PME, criadas há menos de dois anos, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que cumpram cumulativamente, para além dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário e dos projetos, previstos no Decreto-Lei n.º 159/2014 e no RECI, os seguintes critérios:

1. Possuir situação líquida positiva;
2. Não ter projetos aprovados na mesma tipologia;
3. Não ter outras candidaturas aprovadas ou em fase de decisão nas tipologias de investimento “Empreendedorismo Qualificado e Criativo” e “Inovação Produtiva PME”;

São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, excepto:

• Serviços de interesse económico geral (designam-se assim as atividades de serviço comercial que preenchem missões de interesse geral, estando, por conseguinte sujeitas a obrigações específicas de serviço público. É o caso, em especial, dos serviços em rede de transportes, de energia e de comunicações)
• Financeiras e seguros
• Defesa
• Lotarias e outros jogos de aposta
• Projetos de investimentos incluídos no âmbito dos contratos de concessão com o Estado (Administração Central ou Local) e para o exercício dessa atividade concessionada

TIPOLOGIA DAS OPERAÇÕES E MODALIDADE DE CANDIDATURA

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de aquisição de serviços de consultoria na área do empreendedorismo imprescindíveis ao arranque das empresas, nomeadamente a elaboração de planos de negócios, bem como serviços de consultoria na área da economia digital.

Valorizam-se os projetos em setores de alta e média-alta tecnologia e em bens e serviços intensivos em conhecimento.
As candidaturas seguem um regime simplificado no que respeita a critérios de seleção e prazo de decisão.

INDICADORES DE RESULTADO

É considerado, como primeiro critério de hierarquização, a inserção da empresa em setores de alta e média-alta tecnologia e em serviços intensivos em conhecimento, em alinhamento com o indicador de resultados do PO (“nascimento de empresas em setores de alta e média-alta tecnologia e em bens e serviços intensivos em conhecimento”).
Prosseguindo a orientação para resultados, são objeto de contratualização e monitorização os objetivos previstos pelo beneficiário aquando da aprovação dos projetos.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Aos vales Empreendedorismo são aplicados os seguintes critérios de elegibilidade dos projetos:

1. A data da candidatura ser anterior à data de início da contratação com o prestador do serviço;
2. Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
3. Ter uma duração máxima de execução de doze meses;
4. Não corresponder a projeto em curso na entidade acreditada;
5. Identificar de forma clara, objetiva e prática, o problema a solucionar e demonstrar que os serviços a adquirir no domínio de intervenção selecionado vão contribuir para a sua resolução efetiva;
6. Demonstrar a natureza incremental e não recorrente da atividade contratada;
7. Corresponder a uma aquisição de serviços a entidade registada enquanto entidades acreditadas e evidenciar que no âmbito da aquisição do serviço foi efetuada a consulta a pelo menos duas das entidades acreditadas no domínio de intervenção selecionado.

Os projetos que cumpram com os critérios de elegibilidade referidos, são em primeiro lugar ordenados tendo em consideração as empresas inseridas em setores de alta e média-alta tecnologia e em bens e serviços intensivos em conhecimento, e, seguidamente, por data (dia/hora/minuto/segundo) da entrada de candidatura, sendo selecionados até ao limite orçamental, sem prejuízo do referido limite poder ser reforçado por decisão das Autoridades de Gestão (AG).
Em caso de igualdade, a seleção das candidaturas é efetuada com base na criação líquida de postos de trabalho.

Nota: Quando à data da apresentação da candidatura não estiver ainda disponível a Informação Empresarial Simplificada (IES), relativa ao ano 2014, para efeitos de definição do ano pré-projeto será considerado o ano de 2013.