A medida Cheque-Formação é um incentivo à qualificação e formação profissional dos trabalhadores, sendo um apoio direto do estado ao candidato, através do IEFP. Após a aprovação da candidatura, o IEFP efetua o reembolso de 50% do valor já pago pelo candidato (até 5 dias úteis após a entrega do termo de aceitação assinado e do comprovativo de pagamento). O valor remanescente será reembolsado até 10 dias úteis após a entrega do comprovativo de frequência e do certificado profissional emitido pelo SIGO. Na prática, o candidato paga o curso (ou os cursos) que pretende frequentar e é depois reembolsado pelo IEFP em dois momentos (antes e depois do curso), dentro dos limites máximos previstos (ver em baixo).
A candidatura à medida Cheque-Formação é efetuada através do portal Netemprego do IEFP (www.netemprego.gov.pt), sendo necessário o registo prévio do candidato no portal (caso ainda não tenha efetuado esse passo). Trata-se de uma candidatura efetuada online, tendo o IEFP publicado um guia de apoio à elaboração da candidatura e um regulamento específico da medida. Caso não pretenda ou não possa efetuar diretamente a sua candidatura, pode solicitar este serviço à REGIBIO, de forma gratuita!
Apoios adicionais do IEFP exclusivos para desempregados:
Os desempregados podem ainda beneficiar de três apoios adicionais:
Bolsa de Formação - até169,29€ Subsídio de Alimentação - até106,75€ Despesas de transporte - Reembolso do montante proporcional ao custo das viagens realizadas em transporte coletivo (Títulos mensais ou diários de transporte).
Por serem cálculos algo complexos, os nossos cursos preparados para a medida Cheque-Formação refletem já o valor que poderá ser reembolsado pelo IEFP e o montante final efetivamente suportado pelo candidato.
Na prática, se um curso de 150 horas tiver um custo de 499€, o candidato será reembolsado pelo IEFP em 499€ (a totalidade do valor do curso), uma vez que o curso não tem uma duração superior a 150 horas ou um valor acima dos 500€. Se, neste exemplo, o desempregado solicitar também os apoios sociais, receberá também um valor adicional de 276,04€ de apoios sociais, ao qual ainda poderão acrescer eventuais despesas de transporte.
Assim, o formando pagaria 499€ pelo curso e receberia como reembolso do IEFP um total que poderá alcançar ou mesmo ultrapassar os 775,04€.
As fases e montantes de reembolso do IEFP, para este exemplo, seriam os seguintes:
1 - Até 5 dias úteis após a entrega do comprovativo de pagamento dos 499€ o IEFP reembolsa o desempregado em 249,50€ (50% do valor do curso);
2 - Até 10 dias úteis após a entrega do certificado de conclusão (com aproveitamento) da ação, o IEFP reembolsa o desempregado em 249,50€ (50% do valor do curso) e em 276,04€ (ou mais, se existirem eventuais despesas de transporte) como pagamento de apoios sociais.
Para se inscrever num dos nossos cursos de formação basta preencher a ficha de inscrição online (disponível em cada área formativa no topo desta página) ou descarregar a ficha de pré-inscrição em PDF (que deverá imprimir, preencher e enviar para os nossos serviços). Será posteriormente contactado para agilizarmos o processo de acordo com as suas necessidades e disponibilidades. Recordamos que a sua inscrição apenas se considera efetiva após o pagamento da taxa de inscrição de 30€ (cujo valor é descontado depois no valor do curso). (*)
(*) Se o curso de formação onde se inscreveu não se realizar por algum motivo da responsabilidade da REGIBIO, terá direito à devolução integral do valor da taxa de inscrição.
Para poderem ser elegíveis na medida Cheque Formação, os desempregados deverão:
estar inscritos no IEFP, I.P. há, pelo menos, 90 dias consecutivos,
ter idade igual ou superior a 16 anos, e
serem detentores do nível 3 a 6 de qualificação.
A formação a apoiar deve corresponder ao definido no Plano Pessoal de Qualificação (PPQ), obtido na sequência de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) profissional.
A REGIBIO possuí quatro centros de formação próprios em território nacional, para além de outros espaços formativos protocolados.
O que é o Cheque-Formação? 
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