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A visão da estratégia nacional para a agricultura e o desenvolvimento rural, nomeadamente na formulação do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, terá como princípio determinante a concentração dos apoios no setor e na produção de bens transacionáveis dirigidas a agentes diretamente envolvidos na criação de valor a partir de atividades agroflorestais assente numa gestão eficiente dos recursos.

Objectivos

Tendo em conta os três objetivos da PAC, o PDR 2020 pretende o crescimento sustentável do sector agroflorestal em todo o território nacional tendo como objetivos estratégicos:

  • Crescimento do valor acrescentado do sector agroflorestal e rentabilidade económica da agricultura:

    • Melhoria da eficiência na utilização dos consumos intermédios na produção agrícola e florestal;

    • Aumentar o investimento no sector agroflorestal;

    • Renovação e reestruturação das explorações agrícolas;

    • Melhorar a distribuição de valor ao longo da cadeia alimentar;

    • Dinamização de novos mercados de destino para os produtos agroalimentares e florestais;

    • Aumentar a produção de matérias-primas florestais de forma sustentável;

    • Reforço dos mecanismos de gestão do risco no âmbito da atividade agrícola.

  • Promoção de uma gestão eficiente e proteção dos recursos:

    • Ultrapassar as limitações na disponibilidade de água e melhoria da eficiência na sua utilização;

    • Aumento da eficiência energética;

    • Aumentar a produtividade da terra;

    • Proteção dos recursos naturais: água e solo;

    • Proteção e promoção da biodiversidade;

    • Combate à desertificação;

    • Criação de condições para a dinamização económica e social do espaço rural;

    • Diversificação da atividade económica;

    • Criação de condições de viabilidade da pequena agricultura;

    • Melhoria da qualidade de vida das zonas rurais.

 

A seleção destes objetivos estratégicos, que estão interligados, uma vez que a Inovação, a capacitação e aconselhamento têm um carácter transversal, resultam quer da evolução recente verificada no complexo agroflorestal quer dos desafios e oportunidades que terão de ser enfrentados e respondidos durante o período de programação 2014-2020. Os objetivos estratégicos decorrem de um conjunto de necessidades, com relação direta com os objetivos PAC, com as prioridades definidas para o FEADER e respetivos domínios de intervenção às quais se associa uma preocupação de natureza transversal que se relaciona com a simplificação. Neste sentido foram identificados dois objectivos transversais aos objectivos estratégicos:

 

  • Objetivos Transversal 1: Aumentar a capacidade de inovação, de geração e transferência de conhecimento para o sector agroflorestal;

  • Objetivos Transversal 2: Melhoria do nível de capacitação e de aconselhamento dos produtores agrícolas e florestais, nomeadamente na gestão e utilização eficiente dos recursos.

 

Eixos

Neste sentido o PDR 2020 encontra-se organizado em quatro grandes eixos e dez grandes medidas de atuação que englobam variadas ações e operações:

 

A.1 Inovação e Conhecimento

M1. Inovação

Ação 1.1 Grupos Operacionais

M2. Conhecimento

Ação 2.1 Capacitação e Divulgação
Ação 2.2 Aconselhamento

 

A.2 Competitividade e organização da produção

M3. Valorização da Produção Agrícola

Acão 3.1 Jovens Agricultores
Ação 3.2 Investimento na exploração agrícola
Ação 3.3 Investimento na transformação e comercialização produtos agrícolas
Ação 3.4 Infraestruturas Coletivas

 

M4. Valorização dos recursos florestais

M5. Organização da produção

M6. Gestão risco e restabelecimento do potencial produtivo

Ação 6.1 Seguros
Ação 6.2 Prevenção de riscos e restabelecimento do potencial produtivo

 

A.3 Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima

M7. Agricultura e recursos naturais

M8. Proteção e reabilitação de povoamentos florestais

M9. Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas

 

A.4 Desenvolvimento local

      M10. LEADER

 

 

 

Requisitos

REQUISITOS DOS BENEFICIÁRIOS (PROMOTORES):

  • Estarem legalmente constituídos;

  • Situação tributária e contributiva regularizada (administração fiscal e a segurança social);

  • Poderem desenvolver as atividades no território abrangido pela tipologia;

  • Situação regularizada em matéria de financiamentos dos FEEI;

  • Situação económico–financeira equilibrada.

 

Obrigações

OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS (PROMOTORES):

  • Executar as operações nos termos e condições aprovados;

  • Permitir o acesso aos locais de realização das operações e àqueles onde se encontrem os elementos e documentos necessários ao acompanhamento e controlo do projeto aprovado;

  • Conservar os documentos relativos à realização da operação, (documentos originais ou cópias autenticadas) em suporte digital, quando legalmente admissível, ou em papel pelo menos até 2023;

  • Publicitação dos apoios, em conformidade com o disposto na legislação europeia e nacional aplicável;

  • Manter as condições legais necessárias ao exercício da atividade;

  • Repor os montantes indevidamente recebidos;

  • Cumprir as sanções administrativas aplicadas;

  • Manter a sua situação tributária e contributiva regularizada;

  • Ter um sistema de contabilidade organizada;

  • Dispor de um processo relativo à operação, preferencialmente em suporte digital, com toda a documentação relacionada com a mesma devidamente organizada, incluindo o suporte de um sistema de contabilidade para todas as transações referentes à operação;

  • Assegurar o fornecimento de elementos necessários às atividades de monitorização e de avaliação das operações e participar em processos de inquirição relacionados com as mesmas;

  • Adotar comportamentos que respeitem os princípios da transparência, da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos, de modo a prevenir situações suscetíveis de configurar conflito de interesses, designadamente nas relações estabelecidas entre os beneficiários e os seus fornecedores ou prestadores de serviços.

 

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1 AÇÕES DE FORMAÇÃO (M2 – AÇÃO 2.1.1)
2 FORMAÇÃO DE CONSELHEIROS DAS ENTIDADES PRESTADORAS DO SERVIÇO DE ACONSELHAMENTO (M2 – AÇÃO 2.2.3)