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O COMPETE 2020 tem como objetivo melhorar a competitividade e a internacionalização da economia portuguesa. Estando orientado sobretudo para as regiões menos desenvolvidas do Continente - Norte, Centro e Alentejo (é de abrangência nacional nos projetos do Fundo de Coesão), forma com os Programas Operacionais Regionais do Continente uma rede diversificada de instrumentos de política pública com regras e objetivos comuns que cobre todo o território nacional. O COMPETE2020 mobiliza para isto seis Objetivos Temáticos, estruturados em torno dos seguintes Eixos:

  • Eixo I: Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação

  • Eixo II: Reforço da competitividade das PME incluindo a redução de custos públicos de contexto

  • Eixo III: Promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego

  • Eixo IV: Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas

  • Eixo V: Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da administração pública

  • Eixo VI: Assistência Técnica

Eixo I

EIXO I - Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação

 
Este Eixo contribui para o reforço das capacidades de investigação e inovação e promove todas as fases da cadeia de I&I (da I&D à valorização do conhecimento). Privilegia uma lógica de interação entre todos os atores deste sistema, com especial enfoque entre as entidades de investigação e divulgação de conhecimentos (composto pelas universidades, laboratórios do Estado, centros de I&D públicos e entidades de interface, como sejam os Centros Tecnológicos, ou seja, entidades não empresariais do Sistema de I&I) e as empresas (enquanto entidades centrais da componente inovação).

 

Eixo II

EIXO II - Reforço da competitividade das PME e redução de custos públicos de contexto

 
Este Eixo visa incrementar o empreendedorismo de qualidade e potenciar as oportunidades de negócio mais dinâmicas em domínios de inovação. Estimular as empresas a apresentar carteiras de produtos e serviços intensivos em tecnologia e conhecimento, com alto valor acrescentado e orientadas para produção transacionável, diminuir os constrangimentos para a competitividade e crescimento das PME, ao nível dos custos de contexto, apostando na modernização e simplificação administrativas, apostar na concretização dos objetivos da Agenda Digital (para empresas e para a Administração Pública).

 

Eixo III

EIXO III - Promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego

 
Este Eixo concentra os apoios atribuídos no âmbito do FSE (Fundo Social Europeu), à formação de ativos das empresas. A qualidade dos recursos humanos das empresas, a sua capacidade de adaptação a mercados cada vez mais concorrenciais e em constante mutação contribui para a competitividade da economia nacional.

 

Eixo IV

Eixo IV - Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas

 
Este Eixo visa colmatar os constrangimentos que afetam o transporte de mercadorias, sobretudo nos sectores ferroviário e marítimo-portuário/ logístico. Os investimentos no sistema ferroviário português visam a sua modernização, a melhoria de interoperabilidade e o aumento da quota modal deste transporte. No âmbito do transporte marítimo-portuário procura-se criar condições para mais competitividade na atração de rotas para os portos portugueses. As plataformas logísticas que possibilitem a concentração de cargas por modo ferroviário e as zonas logísticas portuárias são objeto de financiamento neste Eixo com o objetivo de aumentar a competitividade nacional.

 

 

Eixo V

Eixo V - Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da administração pública

 

Este Eixo concentra os apoios atribuídos no âmbito do FSE (Fundo Social Europeu) com o objetivo de apoiar ações de capacitação dos serviços públicos, bem como a qualificação dos trabalhadores em funções públicas. No âmbito da formação da qualificação dos trabalhadores incluem-se também as ações de formação associadas a projetos de modernização administrativa integrados no Eixo II.

 

Eixo VI

Eixo VI Assistência Técnica

 

Este Eixo visa financiar o conjunto de operações relacionadas com a gestão e operacionalização do Programa, de acordo com o modelo de governação e com as funções previstas nos normativos nacionais e comunitários aplicáveis. Inclui atividades de preparação, de gestão, de controlo, de acompanhamento, de avaliação, de informação e de divulgação.

 

 

 

 

Requisitos

REQUISITOS DOS BENEFICIÁRIOS (PROMOTORES): 

  • Estarem legalmente constituídos;

  • Situação tributária e contributiva regularizada (administração fiscal e a segurança social);

  • Poderem desenvolver as atividades no território abrangido pela tipologia;

  • Situação regularizada em matéria de financiamentos dos FEEI;

  • Situação económico–financeira equilibrada.

 

Obrigações

OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS (PROMOTORES):

  • Executar as operações nos termos e condições aprovados;

  • Permitir o acesso aos locais de realização das operações e àqueles onde se encontrem os elementos e documentos necessários ao acompanhamento e controlo do projeto aprovado;

  • Conservar os documentos relativos à realização da operação, (documentos originais ou cópias autenticadas) em suporte digital, quando legalmente admissível, ou em papel pelo menos até 2023;

  • Publicitação dos apoios, em conformidade com o disposto na legislação europeia e nacional aplicável;

  • Manter as condições legais necessárias ao exercício da atividade;

  • Repor os montantes indevidamente recebidos;

  • Cumprir as sanções administrativas aplicadas;

  • Manter a sua situação tributária e contributiva regularizada;

  • Ter um sistema de contabilidade organizada;

  • Dispor de um processo relativo à operação, preferencialmente em suporte digital, com toda a documentação relacionada com a mesma devidamente organizada, incluindo o suporte de um sistema de contabilidade para todas as transações referentes à operação;

  • Assegurar o fornecimento de elementos necessários às atividades de monitorização e de avaliação das operações e participar em processos de inquirição relacionados com as mesmas;

  • Adotar comportamentos que respeitem os princípios da transparência, da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos, de modo a prevenir situações suscetíveis de configurar conflito de interesses, designadamente nas relações estabelecidas entre os beneficiários e os seus fornecedores ou prestadores de serviços.

 

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1 VALES SIMPLIFICADOS - INOVAÇÃO
2 VALES SIMPLIFICADOS - INTERNACIONALIZAÇÃO
3 VALES SIMPLIFICADOS - EMPREENDEDORISMO
4 VALES SIMPLIFICADOS - I&D
5 FORMAÇÃO-AÇÃO: QUALIFICAÇÃO DAS PME
6 CAPACITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA