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Para alcançar as metas da EUROPA 2020, o grande objetivo estratégico do domínio temático “Capital Humano” do quadro de programação ”Portugal 2020” é: promover o aumento da qualificação da população, ajustada às necessidades do mercado de trabalho e em convergência com os padrões europeus, garantindo a melhoria do nível de qualidade nas qualificações adquiridas, melhorando o sucesso escolar, reduzindo o abandono, promovendo a igualdade, a coesão social e o desenvolvimento pessoal e da cidadania, a par do reforço da competitividade económica do país.

Prioridades de investimento

Este programa operacional organiza-se em torno objetivo temático 10 “Investir na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida” de acordo com as Prioridade de Investimento:

 

PI 10.1 - Redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino pré-escolar, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais e não formais para a reintegração no ensino e na formação;

PI 10.2 - Melhoria da qualidade, da eficiência do ensino superior e equivalente e do acesso ao mesmo, a fim de aumentar os níveis de participação e de habilitações, particularmente para grupos desfavorecidos;

PI 10.3 - Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida, para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização do conhecimento, das aptidões e das competências dos trabalhadores e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, inclusive através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas;

PI 10.4 - Melhoria da pertinência do ensino e da formação ministrados para o mercado de trabalho, facilitando a transição da educação para o trabalho e reforço dos sistemas de ensino e formação profissionais e da sua qualidade, inclusive através de mecanismos de antecipação de competências, adaptação dos curriculos e criação e desenvolvimento de sistemas de ensino baseados no trabalho, nomeadamente sistemas de ensino dual e de aprendizagem;

PI 10.5 - Desenvolvimento das infraestruturas do ensino e da formação.

 

Eixos

Para concretizar os objetivos estratégicos, e de acordo com as prioridades de investimento, o POCH organiza-se de acordo com a seguinte estrutura:

  • EIXO I: Promoção do sucesso educativo, do combate ao abandono escolar e reforço da qualificação dos jovens para a empregabilidade;

  • EIXO II: Reforço do ensino superior e da formação avançada;

  • EIXO III: Aprendizagem, qualificação ao longo da vida e reforço da empregabilidade;

  • EIXO IV: Qualidade e inovação do sistema de educação e formação;

  • EIXO V: Assistência Técnica.

 

Eixo I: Promoção do sucesso educativo, do combate ao abandono escolar e reforço da qualificação dos jovens para a empregabilidade. 

Este eixo concorre para um duplo objetivo em torno da qualificação dos jovens, assente na promoção do sucesso educativo, da qualidade e do combate ao abandono escolar, e ainda na promoção do ensino e formação profissionais, reforçando a sua qualidade e melhorando as capacidades de empregabilidade esperada através de um melhor ajustamento entre a produção das qualificações de dupla certificação e das necessidades do mercado de trabalho. O reforço da vertente profissionalizante ao nível do ensino secundário garante a criação de vias paralelas aos percursos de formação geral, em conjunto com os parceiros sociais e articuladas com as necessidades das entidades empregadoras, permitindo o prosseguimento de estudos para o ensino superior ou uma mais rápida inserção no mercado de trabalho. 

 

Eixo II: Reforço do ensino superior e da formação avançada

O Eixo II pretende concretizar os objetivos do aumento do número de diplomados do ensino superior, através do desenvolvimento de formações de curta duração, do reforço das condições de igualdade de acesso ao ensino superior, mediante a atribuição de bolsas de ação social aos alunos carenciados do ensino superior. Os novos cursos superiores profissionais de curta duração que envolvem Instituições de ensino superior politécnico, Associações Empresariais e empresas, pretendem dar sequência às formações de ensino profissional do secundário e promover uma oferta de qualificações adequada às necessidades regionais do mercado de trabalho. Este Eixo inclui também a promoção de Programas Doutorais inovadores pelas Universidades e por Centros de I&D em articulação e envolvendo empresas. 

 

Eixo III: Aprendizagem, qualificação ao longo da vida e reforço da empregabilidade

O Eixo III responde à necessidade do reforço da qualificação ao longo da vida, promovendo melhores condições de empregabilidade, concentrando assim a sua prioridade de intervenção junto dos segmentos dos jovens e adultos entre os 18 e os 30 anos sem ensino secundário completo, mas também os adultos entre os 30 e os 55 anos sem ensino básico ou secundário completo ou sem qualificação profissional.

 

Eixo IV: Qualidade e inovação do sistema de educação e formação

Este eixo atende à necessidade de promover o aumento da qualidade do sistema de educação e formação. A melhoria da qualidade pedagógica, através da definição de novos conteúdos para a educação e formação decorrentes de novas exigências e de novas necessidades, das quais decorrem medidas orientadas para a atualização da formação de educadores, professores e formadores orientados a novos programas curriculares, metas curriculares, novas ofertas formativas ou modelos/modalidades de formação e modalidades específicas de apoio aos alunos; a implementação de mecanismos regionais de ajustamento de ofertas educativas e formativas orientadas às necessidades dos territórios; a orientação escolar e aposta no encaminhamento para os percursos educativos adequados ao perfil e vocação de cada aluno. Pretende-se igualmente promover iniciativas dirigidas à difusão de Boas Práticas no âmbito da qualidade e inovação do sistema de educação e formação. 

 

Eixo V: Assistência Técnica

O Eixo 5 destina-se a suportar um conjunto de atividades associadas à gestão, acompanhamento e controlo interno, avaliação e informação do POCH. Para tal, este Eixo prevê o desenvolvimento de um conjunto de ações diversificadas e integradas numa PT 16 PT lógica de criação de um sistema de apoio à gestão, que lhe permita assegurar de forma eficaz e com a qualidade desejável o cumprimento dos objetivos definidos para o POCH.

 

 

Requisitos

REQUISITOS DOS BENEFICIÁRIOS (PROMOTORES):

 

  • Estarem legalmente constituídos;

  • Situação tributária e contributiva regularizada (administração fiscal e a segurança social);

  • Poderem desenvolver as atividades no território abrangido pela tipologia;

  • Situação regularizada em matéria de financiamentos dos FEEI;

  • Situação económico–financeira equilibrada.

 

Obrigações

OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS (PROMOTORES):

  • Executar as operações nos termos e condições aprovados;

  • Permitir o acesso aos locais de realização das operações e àqueles onde se encontrem os elementos e documentos necessários ao acompanhamento e controlo do projeto aprovado;

  • Conservar os documentos relativos à realização da operação, (documentos originais ou cópias autenticadas) em suporte digital, quando legalmente admissível, ou em papel pelo menos até 2023;

  • Publicitação dos apoios, em conformidade com o disposto na legislação europeia e nacional aplicável;

  • Manter as condições legais necessárias ao exercício da atividade;

  • Repor os montantes indevidamente recebidos;

  • Cumprir as sanções administrativas aplicadas;

  • Manter a sua situação tributária e contributiva regularizada;

  • Ter um sistema de contabilidade organizada;

  • Dispor de um processo relativo à operação, preferencialmente em suporte digital, com toda a documentação relacionada com a mesma devidamente organizada, incluindo o suporte de um sistema de contabilidade para todas as transações referentes à operação;

  • Assegurar o fornecimento de elementos necessários às atividades de monitorização e de avaliação das operações e participar em processos de inquirição relacionados com as mesmas;

  • Adotar comportamentos que respeitem os princípios da transparência, da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos, de modo a prevenir situações suscetíveis de configurar conflito de interesses, designadamente nas relações estabelecidas entre os beneficiários e os seus fornecedores ou prestadores de serviços.

 

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1 EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS (EFA) – DUPLA CERTIFICAÇÃO