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O Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego (PO ISE) visa o "reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e o combate à exclusão social, assegurando a dinamização de medidas inovadoras de intervenção social e os apoios diretos aos grupos populacionais mais desfavorecidos, as políticas ativas de emprego e outros instrumentos de salvaguarda da coesão social". O PO ISE prossegue, assim, dois dos objetivos temáticos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) - o Objetivo Temático 8, "Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores" e o Objetivo Temático 9, "Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação. O PO ISE abrange em regra as regiões menos desenvolvidas do Continente – Norte, Centro e Alentejo - sendo a prossecução da sua ação no território complementado pela intervenção dos Programas Operacionais Regionais (POR) que também abrangem o domínio da Inclusão Social e Emprego.

Eixos

Dada a diversidade de problemáticas abrangidas, o PO ISE estrutura-se em quatro grandes eixos prioritários em que cada um agrega um conjunto de prioridades de investimento, que visam enquadrar a prossecução dos respetivos objetivos específicos:

 

Eixo I – Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego;
Eixo II – Iniciativa Emprego Jovem;
Eixo III – Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação;
Eixo IV – Assistência Técnica

 

 

Prioridades de investimento

Para concretização da estratégia definida pelo Programa Operacional Temática Inclusão Social e Emprego será mobilizado um conjunto de prioridades de investimento:

 

  • Acesso ao emprego para os candidatos a emprego e os inativos, incluindo os desempregados de longa duração e as pessoas afastadas do mercado de trabalho, e através de iniciativas locais de emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores;

  • Integração profissional sustentável dos jovens no mercado de trabalho, em especial os que não trabalham, não estudam, nem se encontram em formação, incluindo os jovens em risco de exclusão social e os jovens de comunidades marginalizadas, inclusive através da execução da Garantia Jovem;

  • Igualdade de género entre homens e mulheres em todos os domínios, nomeadamente nos domínios do acesso ao emprego, da progressão na carreira, da conciliação da vida profissional e privada e da promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual;

  • Adaptabilidade dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança;

  • Modernização do mercado de trabalho, nomeadamente através da criação de serviços de emprego públicos e privados e da melhoria da adequação às necessidades do mercado de trabalho, incluindo medidas destinadas a aumentar a mobilidade transnacional dos trabalhadores, inclusive através de regimes de mobilidade e melhor cooperação entre as instituições e as partes relevantes;

  • Inclusão ativa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade;

  • Igualdade de oportunidades com vista o combate contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades;

  • Acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, incluindo cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral;

  • Promoção do empreendedorismo social e da integração profissional nas empresas sociais e da economia social e solidária para facilitar o acesso ao emprego.

 

 

Tipologias

 TIPOLOGIAS: 

A regulamentação específica do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego divide as tipologias da seguinte forma:

 I - II - III - IV - V - VI - VII - VIII - IX

 

 I - ACESSO AO EMPREGO

  • Estágios profissionais;

  • Estágios PEPAL;

  • Apoios à contratação;

  • Programa de incentivo à empregabilidade parcial de pais;

  • Trabalho socialmente necessário;

  • Apoio técnico à elaboração, monitorização de execução e avaliação de planos para a igualdade;

  • Desenvolvimento e modernização das instituições;

  • Desenvolvimento de estruturas de apoio ao emprego;

  • Mobilidade laboral no espaço europeu (EURES);

  • Investimento na infraestrutura do SPE;

  • Reforço da capacitação institucional dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

 

II – EMPREENDEDORISMO

  • Promoção do emprego por conta própria e apoio ao investimento gerador de emprego;

  • Ações de informação, sensibilização e capacitação para o empreendedorismo.

III – FORMAÇÃO  IV - GRUPOS ESPECÍFICOS
  • Qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade;

  • Apoio à inserção e colocação no mercado de trabalho de pessoas com deficiência e incapacidade;

  • Emprego apoiado de pessoas com deficiência e incapacidade;

  • Financiamento de produtos de apoio para pessoas com deficiência e incapacidade;

  • Inserção socioprofissional da comunidade cigana;

  • Projeto de mediadores municipais e interculturais;

  • Apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam no âmbito da promoção da igualdade de género e da prevenção e combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos;

  • Apoio a projetos que têm em vista a promoção da igualdade de género, o combate às discriminações em função do sexo e da orientação sexual e aos estereótipos de género, à violência de género e doméstica e ao tráfico de seres humanos;

  • Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores.

V - SERVIÇOS E RESPOSTAS
  • Modelos de Apoio à Vida Independente (MAVI);

  • Rede de cuidadores de proximidade;

  • Suporte ao doente em casa ou na comunidade através do uso de tecnologias;

  • Idade Mais;

  • Cuidados especializados;

  • Qualificação do sistema nacional de intervenção precoce na infância (SNIPI);

  • Apoio à parentalidade positiva;

  • Qualificação do apoio institucional a crianças e jovens;

  • Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI);

  • Rede Local de Intervenção Social (RLIS);

  • Inserção de pessoas em situação de sem abrigo.

VIMODERNIZAÇÃO E ABORDAGENS
  • Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS);

  • Programa Escolhas;

  • Bolsa especializada de voluntariado;

  • Capacitação institucional para os parceiros do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES).

VII - INOVAÇÃO SOCIAL


Apoios concedidos no âmbito da Iniciativa Portugal Inovação Social:

  • Capacitação para o Investimento Social;

  • Parcerias para o Impacto;

  • Títulos de Impacto Social.

VIII - INVESTIMENTO NA ÁREA DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS E DA SAÚDE
  • Investimento na área dos equipamentos sociais;

  • Investimento na área da saúde.

IX - CONCESSÃO DE APOIO À REGENERAÇÃO FÍSICA, ECONÓMICA E SOCIAL DAS COMUNIDADES DESFAVORECIDAS EM ZONAS URBANAS E RURAIS
  • Reabilitação integral de edifícios de habitação social ou de edifícios devolutos;

  • Reabilitação de espaço público;

  • Reabilitação ou reconversão de equipamento de utilização coletiva, em que sejam exercidas atividades e serviços de âmbito social.

Início

 

 

 

Requisitos

REQUISITOS DOS BENEFICIÁRIOS (PROMOTORES):

 

  • Estarem legalmente constituídos;

  • Situação tributária e contributiva regularizada (administração fiscal e a segurança social)

  • Poderem desenvolver as atividades no território abrangido pela tipologia;

  • Situação regularizada em matéria de financiamentos dos FEEI;

  • Situação económico–financeira equilibrada.

 

Obrigações

OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS (PROMOTORES):

  • Executar as operações nos termos e condições aprovados;

  • Permitir o acesso aos locais de realização das operações e àqueles onde se encontrem os elementos e documentos necessários ao acompanhamento e controlo do projeto aprovado;

  • Conservar os documentos relativos à realização da operação, (documentos originais ou cópias autenticadas) em suporte digital, quando legalmente admissível, ou em papel pelo menos até 2023;

  • Publicitação dos apoios, em conformidade com o disposto na legislação europeia e nacional aplicável;

  • Manter as condições legais necessárias ao exercício da atividade;

  • Repor os montantes indevidamente recebidos;

  • Cumprir as sanções administrativas aplicadas;

  • Manter a sua situação tributária e contributiva regularizada;

  • Ter um sistema de contabilidade organizada;

  • Dispor de um processo relativo à operação, preferencialmente em suporte digital, com toda a documentação relacionada com a mesma devidamente organizada, incluindo o suporte de um sistema de contabilidade para todas as transações referentes à operação;

  • Assegurar o fornecimento de elementos necessários às atividades de monitorização e de avaliação das operações e participar em processos de inquirição relacionados com as mesmas;

  • Adotar comportamentos que respeitem os princípios da transparência, da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos, de modo a prevenir situações suscetíveis de configurar conflito de interesses, designadamente nas relações estabelecidas entre os beneficiários e os seus fornecedores ou prestadores de serviços.

Se pretende receber mais informações sobre este programa operacional clique aqui!

 A Regibio perto de si.

Se preferir pode contatar uma das nossas delegações mais próxima da sua área de residência.

1 CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO
2 CULTURA PARA TODOS
3 FORMAÇÃO MODULAR PARA EMPREGADOS E DESEMPREGADOS
4 FORMAÇÃO MODULAR PARA DESEMPREGADOS DE LONGA DURAÇÃO
5 FORMAÇÃO PARA PÚBLICOS ESTRATÉGICOS
6 QUALIFICAÇÃO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU INCAPACIDADE