BENEFICIÁRIOS

Os beneficiários dos apoios previstos nesta tipologia são empresas PME, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, que cumpram cumulativamente, para além dos critérios específicos de elegibilidade do beneficiário e dos projetos, previstos no Decreto-Lei n.º 159/2014 e no RECI, os seguintes critérios:

1. Possuir situação líquida positiva;
2. Não ter projetos aprovados na mesma tipologia;
3. No caso do vale inovação, não ter projetos aprovados na prioridade de investimento Internacionalização das PME;
4. Corresponder a uma empresa com pelo menos 3 postos de trabalho existentes à data da candidatura;
5. Demonstrar ter capacidade instalada para desenvolver atividade internacional.

São elegíveis os projetos inseridos em todas as atividades económicas, excepto:

• Serviços de interesse económico geral (designam-se assim as atividades de serviço comercial que preenchem missões de interesse geral, estando, por conseguinte sujeitas a obrigações específicas de serviço público. É o caso, em especial, dos serviços em rede de transportes, de energia e de comunicações)
• Financeiras e seguros
• Defesa
• Lotarias e outros jogos de aposta
• Projetos de investimentos incluídos no âmbito dos contratos de concessão com o Estado (Administração Central ou Local) e para o exercício dessa atividade concessionada

TIPOLOGIA DAS OPERAÇÕES E MODALIDADE DE CANDIDATURA

São suscetíveis de apoio os projetos individuais que visem a aquisição de serviços de consultoria na área de prospeção de mercado.
Enquadram-se nestas ações de prospeção e captação de novos clientes em mercados externos os seguintes serviços:

1. Estudos de caraterização dos mercados, aquisição de informação e consultoria específica (subalínea v) da alínea c) do n.º 1 do artigo 51.º do RECI);
2. Deslocações, alojamento, aluguer de espaços e equipamentos, decoração de espaços promocionais e serviços de tradução, associadas a ações de prospeção realizadas em mercados externos (subalínea i) da alínea c) do n.º 1 do artigo 51.º do RECI).

As candidaturas seguem um regime simplificado no que respeita a critérios de seleção e prazo de decisão.

INDICADORES DE RESULTADO

A seleção dos projetos que visem o conhecimento e a prospeção dos mercados internacionais garante o alinhamento dos projetos a apoiar com o indicador de resultados do PO (“valor das exportações no volume de negócios das PME”).
Prosseguindo a orientação para resultados, são objeto de contratualização e monitorização os objetivos previstos pelo beneficiário aquando da aprovação dos projetos.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

Aos vales Internacionalização são aplicados os seguintes critérios de elegibilidade dos projetos:

1. A data da candidatura ser anterior à data de início da contratação com o prestador do serviço;
2. Demonstrar que se encontram asseguradas as fontes de financiamento;
3. Ter uma duração máxima de execução de doze meses;
4. Não corresponder a projeto em curso na entidade acreditada;
5. Identificar de forma clara, objetiva e prática, o problema a solucionar e demonstrar que os serviços a adquirir no domínio de intervenção selecionado vão contribuir para a sua resolução efetiva;
6. Demonstrar a natureza incremental e não recorrente da atividade contratada;
7. Corresponder a uma aquisição de serviços a entidade registada enquanto entidades acreditadas e evidenciar que no âmbito da aquisição do serviço foi efetuada a consulta a pelo menos duas das entidades acreditadas no domínio de intervenção selecionado.

Os projetos que cumpram com os critérios de elegibilidade referidos são ordenados por data (dia/hora/minuto/segundo) da entrada de candidatura e selecionados até ao limite orçamental definido, sem prejuízo do referido limite poder ser reforçado por decisão das Autoridades de Gestão (AG).
Em caso de igualdade, a seleção das candidaturas é efetuada com base na criação líquida de postos de trabalho.

Nota: Quando à data da apresentação da candidatura não estiver ainda disponível a Informação Empresarial Simplificada (IES), relativa ao ano 2014, para efeitos de definição do ano pré-projeto será considerado o ano de 2013.