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AÇÕES DE FORMAÇÃO (M2 – AÇÃO 2.1.1)

APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

O período de submissão de candidaturas a esta tipologia está prevista decorrer entre maio de 2015 e junho de 2015.

A apresentação das candidaturas efetua-se através de submissão de formulário electrónico disponível no portal do PDR 2020, em www.portugal2020.pt. 

OBJETIVOS:

 

Ações de formação base:

  • Responder a necessidades identificadas pelos proponentes de candidaturas às medidas de apoio ao investimento do PDR 2020, orientando-se sobretudo para os domínios dos processos produtivos, da transformação e comercialização dos produtos, da aplicação de métodos de produção compatíveis com a gestão agrícola e florestal sustentável e dos recursos naturais e conservação da biodiversidade, da melhoria da integração dos produtores primários na cadeia alimentar e da gestão de riscos na agricultura.

  • A formação em agricultura sustentável, quando constitua compromisso obrigatório para jovens agricultores em instalação com projeto de instalação aprovado no PDR 2020 tem aqui enquadramento.

Ações de formação específica:

  • Dar resposta a questões específicas sobre o desenvolvimento de um dado produto ou produtos, tecnologias de produção, métodos e tecnologias de proteção ambiental incluindo conservação da biodiversidade, de gestão da água, de eficiência na utilização da energia e de fontes de energia renováveis, comercialização de produtos, organização de cadeias de abastecimento curtas, controlo da qualidade dos produtos e gestão da empresa.

  • Os cursos de formação dirigidos a quadros técnicos constituem uma formação técnica especializada que não é enquadrável nos outros programas operacionais financiados pelo FSE, correspondendo a necessidades sectoriais identificadas pelo organismo do MAM responsável pela área da formação profissional. A formação específica não se destina a aprendizagem prática em explorações agrícolas ou florestais; essa aprendizagem está prevista através das visitas a explorações e intercâmbios de curta duração.

BENEFICIÁRIOS:

Ações de formação base:

  • Entidades do setor público ou privado, reconhecidas como entidades formadoras;

Ações de formação específica:

  • Entidades do setor público ou privado.

AÇÕES ELEGÍVEIS:

  • Ações de formação base, de carácter mais generalista (conceitos base, normas, exemplos de boas práticas,…).

  • Ações de formação específica, de carácter mais avançado, capacitando para a intervenção em condições mais concretas de contexto produtivo (ex.: condições edafo-climáticas e fisiográficas, de sistema de produção, etc..).

 

Destinatários

DESTINATÁRIOS:

 

FORMAÇÃO-BASE (duração mínima de 14 horas e duração máxima de 90 horas)

  • Beneficiários e ativos das explorações com projetos submetidos ao PDR 2020 (incluindo jovens agricultores);

  • Beneficiários e ativos das explorações com projetos aprovados pelo PRODER após 1 de janeiro de 2013.

FORMAÇÃO ESPECÍFICA

  • Produtores e empresários agrícolas e florestais das explorações, e gestores de outras entidades beneficiárias das medidas de apoio ao investimento do PDR 2020 com projetos apresentados para financiamento nestas medidas;
  • Jovens agricultores instalados ao abrigo do PRODER desde que tenham concluído formação obrigatória naquele âmbito e mantenham a atividade empresarial;
  • Quadros técnicos que intervêm no setor agrícola, agroalimentar ou florestal, nas atividades de apoio técnico.

Apoios

APOIOS PREVISTOS PARA OS FORMANDOS (CUMULATIVOS):

  • Subsídio de transporte - até 62,88€/mês (15% IAS), convertido depois em parcela diária.

  • Subsídio de Alimentação – 4,27€/dia

Uma vez que a regulamentação específica do PDR2020 para esta medida ainda não foi publicada, podem existir regalias adicionais, nomeadamente o pagamento de despesas com a prestação de serviços de substituição durante a ausência do chefe da exploração. Está também mencionado na documentação existente que o pagamento das despesas dos participantes pode vir a ser efetuado mediante vales emitidos pela Autoridade de Gestão, mas será necessário aguardar pela publicação da regulamentação específica da medida para se verificar a aplicabilidade desta solução.

 

Indicadores de Resultado

INDICADORES DE RESULTADO:

A regulamentação específica do PDR2020 ainda não foi publicada, pelo que os indicadores de resultado ainda não são conhecidos. Pela análise dos indicadores de desempenho do próprio PDR2020, constata-se que para estas duas ações estão definidos como principais indicadores:

  • Número total de participantes que receberam formação;

  • Nos avisos de abertura serão divulgados os indicadores de resultados específicos da tipologia.

 

Critérios de Seleção e Condições Específicas

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS:

  • As operações serão selecionadas na sequência de um convite à apresentação de propostas, de acordo com as regras da contratação pública;

Os critérios de seleção das candidaturas devem ter em conta a tipologia de atividades proposta no plano, a sua relevância e abrangência para os objetivos a atingir.

 

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS:

  • No caso das ações de formação base, ser uma entidade formadora certificada pela DGERT ou, no caso da certificação regulada sectorialmente, pelo organismo responsável pela certificação setorial;

  • Demonstrar a suficiência dos recursos humanos e dos meios materiais necessários aos serviços de transferência de conhecimento ou informação que se propõe prestar;

  • Demonstrar qualificação apropriada do pessoal relativamente aos serviços que se propõe prestar;

  • Apresentação de um plano calendarizado com uma duração máxima a definir, devidamente justificado e fundamentado, onde conste a identificação das atividades a realizar, dos destinatários a envolver bem como os objetivos a alcançar;

  • São atribuídos incentivos não reembolsáveis até 100% do montante correspondente à despesa total elegível.

 

PDR2020

  

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PDR 2020 - Programa de Desenvolvimento Rural

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