BENEFICIÁRIOS:

• As entidades da Administração Pública (incluindo a local);

• Outros níveis da Administração ou outras entidades públicas e privadas, no âmbito das suas atividades sem fins lucrativos, ao abrigo de protocolos;

• Celebrados com a Administração Pública (incluindo a local).

 CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES:

• Caracterização técnica e de um orçamento suficientemente detalhados e fundamentados;

• Estrutura de custos adequada aos objetivos visados;

• Indicadores de realização e de resultado que permitam avaliar o grau de execução da operação e os progressos realizados;

• Garantir a sustentabilidade da intervenção após a cessação do apoio através da apresentação de um plano que identifique a incorporação dos seus resultados nas atividades do beneficiário;

• Cumprir as orientações e normas técnicas aplicáveis à tipologia de operação.

AÇÕES ELEGÍVEIS:

Ações de formação diretamente associadas ao aumento da eficiência na prestação de serviços públicos:

• Reforço das competências de gestão;

• Processos de reorganização, reestruturação e inovação:Reforço da ética no serviço público

  • Organizacional;

  • Gestão;

  • Operação;

  • Utilização das TIC;

• Melhor integração de novos quadros da Administração Pública.