As entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com atividades dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística assim como outras entidades não empresariais do sistema de I&I.

 CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES:

• Ser sustentado por um plano de ação-conjunto adequadamente fundamentado, previamente objeto de divulgação com vista à seleção e posterior pré-adesão das empresas nas condições fixadas no anexo E da portaria n.º 57-A/2015 de 27 de fevereiro;
• Abranger no mínimo 10 PME, salvo o disposto na alínea seguinte;
• Abranger no mínimo 5 PME, desde que envolvam atividades diferenciadas e complementares, não existam nem participações cruzadas no capital social, nem sócios, gerentes ou administradores comuns;
• Identificar na candidatura pelo menos 50% das PME a abranger no projeto conjunto, com o mínimo de 5.

AÇÕES ELEGÍVEIS:

• Ações de formação que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação das PME, incluindo as intervenções formativas para empresas, organizadas com recurso à metodologia de formação-ação na modalidade de candidatura projetos conjuntos;

Estes projetos poderão envolver as componentes de formação profissional e de consultadoria.

Nota: Dadas as características específicas da metodologia de formação-ação, associadas à especificidade do regime jurídico do Fundo Social Europeu, as condições expressas no anexo E para aplicação aos projetos conjuntos de formação ação são objeto de adaptação em orientação técnica específica e ou nos avisos para apresentação de candidaturas.