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FORMAÇÃO-AÇÃO: QUALIFICAÇÃO DAS PME

APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

O período de submissão de candidaturas a esta tipologia está previsto decorrer entre dezembro de 2015 e março de 2016.

A apresentação das candidaturas efetua-se através de submissão de formulário eletrónico disponível no portal do PORTUGAL 2020, em www.portugal2020.pt.

OBJETIVOS:

Prioridade de investimento 8.5. “Adaptação à mudança dos trabalhadores, das empresas e dos empresários” do objetivo temático 8.

BENEFICIÁRIOS:

As entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com atividades dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística assim como outras entidades não empresariais do sistema de I&I.

 

 CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DAS OPERAÇÕES:

  • Ser sustentado por um plano de ação-conjunto adequadamente fundamentado, previamente objeto de divulgação com vista à seleção e posterior pré-adesão das empresas nas condições fixadas no anexo E da portaria n.º 57-A/2015 de 27 de fevereiro;
  • Abranger no mínimo 10 PME, salvo o disposto na alínea seguinte;
  • Abranger no mínimo 5 PME, desde que envolvam atividades diferenciadas e complementares, não existam nem participações cruzadas no capital social, nem sócios, gerentes ou administradores comuns;
  • Identificar na candidatura pelo menos 50% das PME a abranger no projeto conjunto, com o mínimo de 5.

AÇÕES ELEGÍVEIS:

  • Ações de formação que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação das PME, incluindo as intervenções formativas para empresas, organizadas com recurso à metodologia de formação-ação na modalidade de candidatura projetos conjuntos;

Estes projetos poderão envolver as componentes de formação profissional e de consultadoria.

Nota: Dadas as características específicas da metodologia de formação-ação, associadas à especificidade do regime jurídico do Fundo Social Europeu, as condições expressas no anexo E para aplicação aos projetos conjuntos de formação ação são objeto de adaptação em orientação técnica específica e ou nos avisos para apresentação de candidaturas.

 

Destinatários

 

DESTINATÁRIOS:

Os trabalhadores das entidades beneficiárias.


Nota: nos avisos para apresentação de candidaturas serão definidas mais informações sobre a elegibilidade dos destinatários.

 

Apoios

 

APOIOS PREVISTOS PARA OS FORMANDOS (CUMULATIVOS):

  • Subsídio de transporte - até 62,88€/mês (ou Despesas de Transporte até 220,48€ /mês)

  • Subsídio de Alimentação - até 93,94€/mês

As regras específicas de atribuição de apoios serão publicadas nos avisos de abertura.

 

 

Indicadores de Resultado

INDICADORES DE RESULTADO:

A regulamentação específica do PO CI prevê para esta tipologia os seguintes indicadores (dos quais o beneficiário deverá atingir pelo menos 75% dos resultados inicialmente previstos, em territórios de baixa densidade):

  • Trabalhadores que se consideram mais aptos para a inovação e gestão após a frequência da formação, no caso de projetos com formação profissional nas áreas de investimento internacionalização das PME e qualificação das PME;

Os avisos para apresentação de candidaturas, por concurso ou por convite, devem definir os resultados a contratualizar com os beneficiários com base nos indicadores de resultados mencionados no número anterior, ou outros que tenham contributo indireto para o alcance dos mesmos, considerando o nível das tipologias de ação e respetivas operações.
Nos avisos de abertura serão divulgados os indicadores de resultados específicos da tipologia.

 

Critérios de Seleção e Condições Específicas

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS:

No aviso de abertura serão divulgados os critérios específicos de seleção das candidaturas e outras condições específicas.

Na regulamentação específica do PO CI estão previstos os seguintes critérios:

  • Projeto conjunto – apresentado por uma ou mais entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, que desenvolvam um programa estruturado de intervenção num conjunto composto por PME, observando as condições expressas no anexo E da portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro.

POCI

  

Formulário de pedido de informação

POCI - Programa Operacional Competitividade e Internacionalização

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