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EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO DE ADULTOS (EFA) – DUPLA CERTIFICAÇÃO

APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

O período de submissão de candidaturas a esta tipologia está prevista decorrer entre julho de 2015 e setembro de 2015.

A apresentação das candidaturas efetua-se através de submissão de formulário eletrónico disponível no portal do PORTUGAL 2020, em www.portugal2020.pt.

OBJETIVOS ESPECIFICOS:

  • Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida, para todas as faixas etárias em contextos formais, não-formais e informais, atualização do conhecimento, das aptidões e das competências dos trabalhadores e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, inclusive através de orientação profissional e da validação das competências adquiridas;

  • Promover o sucesso educativo e reduzir o abandono;

  • Elevar o nível de qualificação da população adulta.

BENEFICIÁRIOS:

  • Entidades formadoras certificadas;

  • Entidades Empregadoras;

  • Outros operadores (designadamente as associações empresariais, profissionais e sindicais, as entidades sem fins lucrativos e outras organizações da sociedade civil no âmbito do desenvolvimento e da economia social, associações das fileiras agroalimentar e florestal e outras entidades ligadas ao desenvolvimento rural).

AÇÕES ELEGÍVEIS:

  • Cursos de educação e formação de adultos conferentes do nível 2 ou 4 de qualificação do QNQ.

Notas adicionais: Só são financiadas operações que se proponham atingir no mínimo 50% de empregabilidade dos formandos nos seis meses seguintes ao fim do curso em causa. Os apoios a conceder assumem a forma de subvenções não reembolsáveis através da modalidade de tabelas normalizadas de custos unitários (com exceção dos apoios previstos para os formandos).

 

Destinatários

 

DESTINATÁRIOS:

  • Pessoas com baixas habilitações escolares.

  • ENTIDADES EMPREGADORAS: Trabalhadores ao seu serviço ou desempregados ao abrigo de processos de recrutamento;

  • OUTROS OPERADORES: Os destinatários serão associados e externos, nos termos a definir nos avisos de abertura.

 

Apoios

 

APOIOS PREVISTOS PARA OS FORMANDOS (CUMULATIVOS):

  • Bolsas de formação - até 148,98€/mês (212,84€/mês para pessoas com deficiências ou incapacidades);

  • Subsídio de transporte - até 62,88€/mês (ou Despesas de Transporte até 220,48€ /mês);

  • Subsídio de Alimentação - até 93,94€/mês;

  • Encargos com despesas de acolhimento de dependentes - até 209,61€/Mês;

APOIOS PREVISTOS PARA OS FORMANDOS EMPREGADOS (CUMULATIVOS):

  • Subsídio de transporte - até 62,88€/mês (ou Despesas de Transporte até 220,48€ /mês)

  • Subsídio de Alimentação - até 93,94€/mês

Exemplos de apoios máximos para um mês de formação completa (22 dias úteis, 154h) sem faltas de um formando que tenha direito a todos os apoios. Todos os limites máximos foram já aplicados nos cálculos. Existem critérios de elegibilidade a cumprir, caso a caso, nomeadamente para formandos dos setores agrícola, florestal e das pescas, que têm bolsas de formação de montante até 293,45€, estando no entanto a totalidade dos seus apoios limitados a 419,22€. Os formandos empregados apenas podem receber apoios se a formação decorrer fora do horário normal de trabalho.

 
 

Indicadores de Resultado

INDICADORES DE RESULTADO:

A regulamentação específica do PO CH prevê para esta tipologia os seguintes indicadores (dos quais o beneficiário deverá atingir pelo menos 75% dos resultados inicialmente previstos, em territórios de baixa densidade):

  • Percentagem de adultos certificados em cursos de certificação escolar e/ou profissional, para as ações previstas no n.º 8 do artigo 14.º, quando apoiadas pelo PO CH, pelo POR Lisboa e pelo POR Algarve;

  • Percentagem de empregabilidade de adultos certificados nos cursos aprovados, seis meses após a conclusão das ações de formação.

  • Nos avisos de abertura serão divulgados os indicadores de resultados específicos da tipologia.

Nota: nas 13 ações anteriormente executados pela REGIBIO na tipologia de Educação e Formação de Adultos, a média de formandos certificados ultrapassou os 95% dos formandos que concluíram a formação e os 90% dos formandos que iniciaram a formação. Não existem indicadores de empregabilidade relativamente a estas ações seis meses após a sua conclusão, pelo que não é possível estabelecer uma comparação.

Critérios de Seleção e Condições Específicas

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS:

No aviso de abertura serão divulgados os critérios específicos de seleção das candidaturas e outras condições específicas.
Existem alguns dados previsíveis para as grelhas de análise:

  • Diferenciação positiva dos espaços regionais menos desenvolvidos;

  • Capacidade do beneficiário para cooperação em rede e estabelecimento de parcerias;

  • Envolvência com o meio social e económico em que se insere;

  • Articulação do projeto com as estratégias definidas pelo PO, CCDR e CIM, entre outros intervenientes públicos.

POCH

  

Formulário de pedido de informação

POCH - Programa Operacional Capital Humano

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Pode fazer o download da Brochura informativa desta desta tipologia aqui!
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