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QUALIFICAÇÃO - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU INCAPACIDADE

(Nesta apresentação apenas estão indicados os dados correspondentes às ações de formação.
Esta tipologia contém diversas outras operações)

APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

O período de submissão de candidaturas a esta tipologia está prevista decorrer entre maio de 2015 e junho de 2015.

A apresentação das candidaturas efetua-se através de submissão de formulário eletrónico disponível no portal do PORTUGAL 2020, www.portugal2020.pt.

OBJETIVOS:

  • Promover ações que possibilitem a aquisição e o desenvolvimento de competências profissionais, tendo em vista potenciar a empregabilidade das pessoas com deficiência e incapacidade, orientadas para o exercício de uma atividade no mercado de trabalho;

  • Dotar as pessoas com deficiência e incapacidade dos conhecimentos e competências necessárias à obtenção de uma qualificação, que lhes permita exercer uma atividade profissional no mercado de trabalho, manter o emprego e progredir profissionalmente de forma sustentada.

BENEFICIÁRIOS:

Entidades formadoras certificadas, com estruturas especificamente vocacionadas para a área da deficiência, no âmbito das ações relativas à qualificação, nomeadamente as credenciadas como Centros de Recursos

 

AÇÕES ELEGIVEIS:

Qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade - ações de formação inicial e contínua.
Nota: Existem diversas outras operações elegíveis nesta tipologia que não serão abordadas nesta apresentação.

 

Destinatários

REQUISITOS DOS DESTINATÁRIOS – FORMAÇÃO INICIAL:

Pessoas com deficiência e incapacidade que pretendam ingressar ou reingressar no mercado de trabalho e cumpram os seguintes requisitos:

  • Idade ativa e inscritos no IEFP;
  • Não possuam uma habilitação profissional;
  • Escolaridade obrigatória, nos termos previstos na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto;
  • Escolaridade obrigatória ao abrigo das disposições transitórias previstas na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto;
  • Candidatos menores de 18 anos, desde que os estabelecimentos de ensino nos quais se encontrem inscritos comprovem a incapacidade para a frequência do mesmo.

REQUISITOS DOS DESTINATÁRIOS – FORMAÇÃO CONTÍNUA:
Pessoas com deficiência e incapacidade empregadas ou desempregadas, que pretendam melhorar as respetivas qualificações visando:

  • Manutenção do emprego;
  • Progressão na carreira;
  • Reingresso no mercado de trabalho.

Nota: É considerada situação de reingresso no mercado de trabalho, a existência de contribuições para a segurança social por motivo de exercício de uma atividade profissional, durante pelo menos seis meses seguidos ou interpolados, mediante comprovativo a apresentar pelo formando, a ser integrado no respetivo processo técnicopedagógico da ação

 

Apoios

APOIOS PREVISTOS PARA OS FORMANDOS (CUMULATIVOS):

  • Bolsas de formação - até 212,84€/mês
  • Subsídio de transporte - até 62,88€/mês (ou Despesas de Transporte até 220,48€ /mês)
  • Subsídio de Alimentação - até 93,94€/mês
  • Encargos com despesas de acolhimento de dependentes - até 209,61€/Mês

Exemplo de apoios máximos para um mês de formação completo (22 dias úteis, 154h) sem faltas de um formando que tenha direito a todos os apoios. Todos os limites máximos foram já aplicados nos cálculos. No exemplo, o formando receberia 579,27€. Existem critérios de elegibilidade a cumprir, caso a caso.

 

Indicadores de Resultado

INDICADORES DE RESULTADO:

A regulamentação específica do PO ISE prevê para esta tipologia os seguintes indicadores (dos quais o beneficiário deverá atingir pelo menos 75% dos resultados inicialmente previstos, em territórios de baixa densidade):

  • Participantes com deficiência e incapacidade que foram certificados no final da formação.

Os avisos de abertura poderão definir indicadores de resultado adicionais.

 

Critérios de Seleção e Condições Específicas

 

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS:

Os apoios a conceder são na modalidade de custos simplificados, a definir no aviso de abertura. Enquanto não for definida a modalidade de custos simplificados, aplica-se a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos.

POISE

  

Formulário de pedido de informação

POISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego

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Pode fazer o download da Brochura informativa desta desta tipologia aqui!

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