Destinatários

REQUISITOS DOS DESTINATÁRIOS – FORMAÇÃO INICIAL:

Pessoas com deficiência e incapacidade que pretendam ingressar ou reingressar no mercado de trabalho e cumpram os seguintes requisitos:

• Idade ativa e inscritos no IEFP;
• Não possuam uma habilitação profissional;
• Escolaridade obrigatória, nos termos previstos na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto;
• Escolaridade obrigatória ao abrigo das disposições transitórias previstas na Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto;
• Candidatos menores de 18 anos, desde que os estabelecimentos de ensino nos quais se encontrem inscritos comprovem a incapacidade para a frequência do mesmo.

REQUISITOS DOS DESTINATÁRIOS – FORMAÇÃO CONTÍNUA:
Pessoas com deficiência e incapacidade empregadas ou desempregadas, que pretendam melhorar as respetivas qualificações visando:

• Manutenção do emprego;
• Progressão na carreira;
• Reingresso no mercado de trabalho.

Nota: É considerada situação de reingresso no mercado de trabalho, a existência de contribuições para a segurança social por motivo de exercício de uma atividade profissional, durante pelo menos seis meses seguidos ou interpolados, mediante comprovativo a apresentar pelo formando, a ser integrado no respetivo processo técnicopedagógico da ação

Indicadores de Resultado

INDICADORES DE RESULTADO:

A regulamentação específica do PO ISE prevê para esta tipologia os seguintes indicadores (dos quais o beneficiário deverá atingir pelo menos 75% dos resultados inicialmente previstos, em territórios de baixa densidade):

• Participantes com deficiência e incapacidade que foram certificados no final da formação.

Os avisos de abertura poderão definir indicadores de resultado adicionais.