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Portugal 2020
  • PO ISE INCLUSÃO SOCIAL E EMPREGO
    base categoria poise

     

    O Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego (PO ISE) visa o "reforço da integração das pessoas em risco de pobreza e o combate à exclusão social, assegurando a dinamização de medidas inovadoras de intervenção social e os apoios diretos aos grupos populacionais mais desfavorecidos, as políticas ativas de emprego e outros instrumentos de salvaguarda da coesão social". O PO ISE prossegue, assim, dois dos objetivos temáticos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) - o Objetivo Temático 8, "Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego e apoiar a mobilidade dos trabalhadores" e o Objetivo Temático 9, "Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação. O PO ISE abrange em regra as regiões menos desenvolvidas do Continente – Norte, Centro e Alentejo - sendo a prossecução da sua ação no território complementado pela intervenção dos Programas Operacionais Regionais (POR) que também abrangem o domínio da Inclusão Social e Emprego.

    Eixos

    Dada a diversidade de problemáticas abrangidas, o PO ISE estrutura-se em quatro grandes eixos prioritários em que cada um agrega um conjunto de prioridades de investimento, que visam enquadrar a prossecução dos respetivos objetivos específicos:

     

    Eixo I – Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego;
    Eixo II – Iniciativa Emprego Jovem;
    Eixo III – Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação;
    Eixo IV – Assistência Técnica

     

     

    Prioridades de investimento

    Para concretização da estratégia definida pelo Programa Operacional Temática Inclusão Social e Emprego será mobilizado um conjunto de prioridades de investimento:

     

    • Acesso ao emprego para os candidatos a emprego e os inativos, incluindo os desempregados de longa duração e as pessoas afastadas do mercado de trabalho, e através de iniciativas locais de emprego e apoio à mobilidade dos trabalhadores;

    • Integração profissional sustentável dos jovens no mercado de trabalho, em especial os que não trabalham, não estudam, nem se encontram em formação, incluindo os jovens em risco de exclusão social e os jovens de comunidades marginalizadas, inclusive através da execução da Garantia Jovem;

    • Igualdade de género entre homens e mulheres em todos os domínios, nomeadamente nos domínios do acesso ao emprego, da progressão na carreira, da conciliação da vida profissional e privada e da promoção da igualdade de remuneração para trabalho igual;

    • Adaptabilidade dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança;

    • Modernização do mercado de trabalho, nomeadamente através da criação de serviços de emprego públicos e privados e da melhoria da adequação às necessidades do mercado de trabalho, incluindo medidas destinadas a aumentar a mobilidade transnacional dos trabalhadores, inclusive através de regimes de mobilidade e melhor cooperação entre as instituições e as partes relevantes;

    • Inclusão ativa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade;

    • Igualdade de oportunidades com vista o combate contra todas as formas de discriminação e promoção da igualdade de oportunidades;

    • Acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, incluindo cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral;

    • Promoção do empreendedorismo social e da integração profissional nas empresas sociais e da economia social e solidária para facilitar o acesso ao emprego.

     

     

    Tipologias

     TIPOLOGIAS: 

    A regulamentação específica do Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego divide as tipologias da seguinte forma:

     I - II - III - IV - V - VI - VII - VIII - IX

     

     I - ACESSO AO EMPREGO

    • Estágios profissionais;

    • Estágios PEPAL;

    • Apoios à contratação;

    • Programa de incentivo à empregabilidade parcial de pais;

    • Trabalho socialmente necessário;

    • Apoio técnico à elaboração, monitorização de execução e avaliação de planos para a igualdade;

    • Desenvolvimento e modernização das instituições;

    • Desenvolvimento de estruturas de apoio ao emprego;

    • Mobilidade laboral no espaço europeu (EURES);

    • Investimento na infraestrutura do SPE;

    • Reforço da capacitação institucional dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

     

    II – EMPREENDEDORISMO

    • Promoção do emprego por conta própria e apoio ao investimento gerador de emprego;

    • Ações de informação, sensibilização e capacitação para o empreendedorismo.

    III – FORMAÇÃO  IV - GRUPOS ESPECÍFICOS
    • Qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade;

    • Apoio à inserção e colocação no mercado de trabalho de pessoas com deficiência e incapacidade;

    • Emprego apoiado de pessoas com deficiência e incapacidade;

    • Financiamento de produtos de apoio para pessoas com deficiência e incapacidade;

    • Inserção socioprofissional da comunidade cigana;

    • Projeto de mediadores municipais e interculturais;

    • Apoio financeiro e técnico a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam no âmbito da promoção da igualdade de género e da prevenção e combate à violência doméstica e de género e ao tráfico de seres humanos;

    • Apoio a projetos que têm em vista a promoção da igualdade de género, o combate às discriminações em função do sexo e da orientação sexual e aos estereótipos de género, à violência de género e doméstica e ao tráfico de seres humanos;

    • Instrumentos específicos de proteção das vítimas e de acompanhamento de agressores.

    V - SERVIÇOS E RESPOSTAS
    • Modelos de Apoio à Vida Independente (MAVI);

    • Rede de cuidadores de proximidade;

    • Suporte ao doente em casa ou na comunidade através do uso de tecnologias;

    • Idade Mais;

    • Cuidados especializados;

    • Qualificação do sistema nacional de intervenção precoce na infância (SNIPI);

    • Apoio à parentalidade positiva;

    • Qualificação do apoio institucional a crianças e jovens;

    • Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI);

    • Rede Local de Intervenção Social (RLIS);

    • Inserção de pessoas em situação de sem abrigo.

    VIMODERNIZAÇÃO E ABORDAGENS
    • Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS);

    • Programa Escolhas;

    • Bolsa especializada de voluntariado;

    • Capacitação institucional para os parceiros do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES).

    VII - INOVAÇÃO SOCIAL


    Apoios concedidos no âmbito da Iniciativa Portugal Inovação Social:

    • Capacitação para o Investimento Social;

    • Parcerias para o Impacto;

    • Títulos de Impacto Social.

    VIII - INVESTIMENTO NA ÁREA DOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS E DA SAÚDE
    • Investimento na área dos equipamentos sociais;

    • Investimento na área da saúde.

    IX - CONCESSÃO DE APOIO À REGENERAÇÃO FÍSICA, ECONÓMICA E SOCIAL DAS COMUNIDADES DESFAVORECIDAS EM ZONAS URBANAS E RURAIS
    • Reabilitação integral de edifícios de habitação social ou de edifícios devolutos;

    • Reabilitação de espaço público;

    • Reabilitação ou reconversão de equipamento de utilização coletiva, em que sejam exercidas atividades e serviços de âmbito social.

    Início

     

     

     

    Requisitos

    REQUISITOS DOS BENEFICIÁRIOS (PROMOTORES):

     

    • Estarem legalmente constituídos;

    • Situação tributária e contributiva regularizada (administração fiscal e a segurança social)

    • Poderem desenvolver as atividades no território abrangido pela tipologia;

    • Situação regularizada em matéria de financiamentos dos FEEI;

    • Situação económico–financeira equilibrada.

     

    Obrigações

    OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS (PROMOTORES):

    • Executar as operações nos termos e condições aprovados;

    • Permitir o acesso aos locais de realização das operações e àqueles onde se encontrem os elementos e documentos necessários ao acompanhamento e controlo do projeto aprovado;

    • Conservar os documentos relativos à realização da operação, (documentos originais ou cópias autenticadas) em suporte digital, quando legalmente admissível, ou em papel pelo menos até 2023;

    • Publicitação dos apoios, em conformidade com o disposto na legislação europeia e nacional aplicável;

    • Manter as condições legais necessárias ao exercício da atividade;

    • Repor os montantes indevidamente recebidos;

    • Cumprir as sanções administrativas aplicadas;

    • Manter a sua situação tributária e contributiva regularizada;

    • Ter um sistema de contabilidade organizada;

    • Dispor de um processo relativo à operação, preferencialmente em suporte digital, com toda a documentação relacionada com a mesma devidamente organizada, incluindo o suporte de um sistema de contabilidade para todas as transações referentes à operação;

    • Assegurar o fornecimento de elementos necessários às atividades de monitorização e de avaliação das operações e participar em processos de inquirição relacionados com as mesmas;

    • Adotar comportamentos que respeitem os princípios da transparência, da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos, de modo a prevenir situações suscetíveis de configurar conflito de interesses, designadamente nas relações estabelecidas entre os beneficiários e os seus fornecedores ou prestadores de serviços.

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  • PO CH CAPITAL HUMANO
    base categorias poch

     

    Para alcançar as metas da EUROPA 2020, o grande objetivo estratégico do domínio temático “Capital Humano” do quadro de programação ”Portugal 2020” é: promover o aumento da qualificação da população, ajustada às necessidades do mercado de trabalho e em convergência com os padrões europeus, garantindo a melhoria do nível de qualidade nas qualificações adquiridas, melhorando o sucesso escolar, reduzindo o abandono, promovendo a igualdade, a coesão social e o desenvolvimento pessoal e da cidadania, a par do reforço da competitividade económica do país.

    Prioridades de investimento

    Este programa operacional organiza-se em torno objetivo temático 10 “Investir na educação, na formação, nomeadamente profissional, nas competências e na aprendizagem ao longo da vida” de acordo com as Prioridade de Investimento:

     

    PI 10.1 - Redução e prevenção do abandono escolar precoce e promoção da igualdade de acesso a um ensino pré-escolar, primário e secundário de boa qualidade, incluindo percursos de aprendizagem formais e não formais para a reintegração no ensino e na formação;

    PI 10.2 - Melhoria da qualidade, da eficiência do ensino superior e equivalente e do acesso ao mesmo, a fim de aumentar os níveis de participação e de habilitações, particularmente para grupos desfavorecidos;

    PI 10.3 - Melhoria da igualdade de acesso à aprendizagem ao longo da vida, para todas as faixas etárias em contextos formais, não formais e informais, atualização do conhecimento, das aptidões e das competências dos trabalhadores e promoção de percursos de aprendizagem flexíveis, inclusive através da orientação profissional e da validação das competências adquiridas;

    PI 10.4 - Melhoria da pertinência do ensino e da formação ministrados para o mercado de trabalho, facilitando a transição da educação para o trabalho e reforço dos sistemas de ensino e formação profissionais e da sua qualidade, inclusive através de mecanismos de antecipação de competências, adaptação dos curriculos e criação e desenvolvimento de sistemas de ensino baseados no trabalho, nomeadamente sistemas de ensino dual e de aprendizagem;

    PI 10.5 - Desenvolvimento das infraestruturas do ensino e da formação.

     

    Eixos

    Para concretizar os objetivos estratégicos, e de acordo com as prioridades de investimento, o POCH organiza-se de acordo com a seguinte estrutura:

    • EIXO I: Promoção do sucesso educativo, do combate ao abandono escolar e reforço da qualificação dos jovens para a empregabilidade;

    • EIXO II: Reforço do ensino superior e da formação avançada;

    • EIXO III: Aprendizagem, qualificação ao longo da vida e reforço da empregabilidade;

    • EIXO IV: Qualidade e inovação do sistema de educação e formação;

    • EIXO V: Assistência Técnica.

     

    Eixo I: Promoção do sucesso educativo, do combate ao abandono escolar e reforço da qualificação dos jovens para a empregabilidade. 

    Este eixo concorre para um duplo objetivo em torno da qualificação dos jovens, assente na promoção do sucesso educativo, da qualidade e do combate ao abandono escolar, e ainda na promoção do ensino e formação profissionais, reforçando a sua qualidade e melhorando as capacidades de empregabilidade esperada através de um melhor ajustamento entre a produção das qualificações de dupla certificação e das necessidades do mercado de trabalho. O reforço da vertente profissionalizante ao nível do ensino secundário garante a criação de vias paralelas aos percursos de formação geral, em conjunto com os parceiros sociais e articuladas com as necessidades das entidades empregadoras, permitindo o prosseguimento de estudos para o ensino superior ou uma mais rápida inserção no mercado de trabalho. 

     

    Eixo II: Reforço do ensino superior e da formação avançada

    O Eixo II pretende concretizar os objetivos do aumento do número de diplomados do ensino superior, através do desenvolvimento de formações de curta duração, do reforço das condições de igualdade de acesso ao ensino superior, mediante a atribuição de bolsas de ação social aos alunos carenciados do ensino superior. Os novos cursos superiores profissionais de curta duração que envolvem Instituições de ensino superior politécnico, Associações Empresariais e empresas, pretendem dar sequência às formações de ensino profissional do secundário e promover uma oferta de qualificações adequada às necessidades regionais do mercado de trabalho. Este Eixo inclui também a promoção de Programas Doutorais inovadores pelas Universidades e por Centros de I&D em articulação e envolvendo empresas. 

     

    Eixo III: Aprendizagem, qualificação ao longo da vida e reforço da empregabilidade

    O Eixo III responde à necessidade do reforço da qualificação ao longo da vida, promovendo melhores condições de empregabilidade, concentrando assim a sua prioridade de intervenção junto dos segmentos dos jovens e adultos entre os 18 e os 30 anos sem ensino secundário completo, mas também os adultos entre os 30 e os 55 anos sem ensino básico ou secundário completo ou sem qualificação profissional.

     

    Eixo IV: Qualidade e inovação do sistema de educação e formação

    Este eixo atende à necessidade de promover o aumento da qualidade do sistema de educação e formação. A melhoria da qualidade pedagógica, através da definição de novos conteúdos para a educação e formação decorrentes de novas exigências e de novas necessidades, das quais decorrem medidas orientadas para a atualização da formação de educadores, professores e formadores orientados a novos programas curriculares, metas curriculares, novas ofertas formativas ou modelos/modalidades de formação e modalidades específicas de apoio aos alunos; a implementação de mecanismos regionais de ajustamento de ofertas educativas e formativas orientadas às necessidades dos territórios; a orientação escolar e aposta no encaminhamento para os percursos educativos adequados ao perfil e vocação de cada aluno. Pretende-se igualmente promover iniciativas dirigidas à difusão de Boas Práticas no âmbito da qualidade e inovação do sistema de educação e formação. 

     

    Eixo V: Assistência Técnica

    O Eixo 5 destina-se a suportar um conjunto de atividades associadas à gestão, acompanhamento e controlo interno, avaliação e informação do POCH. Para tal, este Eixo prevê o desenvolvimento de um conjunto de ações diversificadas e integradas numa PT 16 PT lógica de criação de um sistema de apoio à gestão, que lhe permita assegurar de forma eficaz e com a qualidade desejável o cumprimento dos objetivos definidos para o POCH.

     

     

    Requisitos

    REQUISITOS DOS BENEFICIÁRIOS (PROMOTORES):

     

    • Estarem legalmente constituídos;

    • Situação tributária e contributiva regularizada (administração fiscal e a segurança social);

    • Poderem desenvolver as atividades no território abrangido pela tipologia;

    • Situação regularizada em matéria de financiamentos dos FEEI;

    • Situação económico–financeira equilibrada.

     

    Obrigações

    OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS (PROMOTORES):

    • Executar as operações nos termos e condições aprovados;

    • Permitir o acesso aos locais de realização das operações e àqueles onde se encontrem os elementos e documentos necessários ao acompanhamento e controlo do projeto aprovado;

    • Conservar os documentos relativos à realização da operação, (documentos originais ou cópias autenticadas) em suporte digital, quando legalmente admissível, ou em papel pelo menos até 2023;

    • Publicitação dos apoios, em conformidade com o disposto na legislação europeia e nacional aplicável;

    • Manter as condições legais necessárias ao exercício da atividade;

    • Repor os montantes indevidamente recebidos;

    • Cumprir as sanções administrativas aplicadas;

    • Manter a sua situação tributária e contributiva regularizada;

    • Ter um sistema de contabilidade organizada;

    • Dispor de um processo relativo à operação, preferencialmente em suporte digital, com toda a documentação relacionada com a mesma devidamente organizada, incluindo o suporte de um sistema de contabilidade para todas as transações referentes à operação;

    • Assegurar o fornecimento de elementos necessários às atividades de monitorização e de avaliação das operações e participar em processos de inquirição relacionados com as mesmas;

    • Adotar comportamentos que respeitem os princípios da transparência, da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos, de modo a prevenir situações suscetíveis de configurar conflito de interesses, designadamente nas relações estabelecidas entre os beneficiários e os seus fornecedores ou prestadores de serviços.

     

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  • PO CI COMPETITIVIDADE E INTERNACIONALIZAÇÃO
    base categorias poci

     

    O COMPETE 2020 tem como objetivo melhorar a competitividade e a internacionalização da economia portuguesa. Estando orientado sobretudo para as regiões menos desenvolvidas do Continente - Norte, Centro e Alentejo (é de abrangência nacional nos projetos do Fundo de Coesão), forma com os Programas Operacionais Regionais do Continente uma rede diversificada de instrumentos de política pública com regras e objetivos comuns que cobre todo o território nacional. O COMPETE2020 mobiliza para isto seis Objetivos Temáticos, estruturados em torno dos seguintes Eixos:

    • Eixo I: Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação

    • Eixo II: Reforço da competitividade das PME incluindo a redução de custos públicos de contexto

    • Eixo III: Promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego

    • Eixo IV: Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas

    • Eixo V: Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da administração pública

    • Eixo VI: Assistência Técnica

    Eixo I

    EIXO I - Reforço da investigação, do desenvolvimento tecnológico e da inovação

     
    Este Eixo contribui para o reforço das capacidades de investigação e inovação e promove todas as fases da cadeia de I&I (da I&D à valorização do conhecimento). Privilegia uma lógica de interação entre todos os atores deste sistema, com especial enfoque entre as entidades de investigação e divulgação de conhecimentos (composto pelas universidades, laboratórios do Estado, centros de I&D públicos e entidades de interface, como sejam os Centros Tecnológicos, ou seja, entidades não empresariais do Sistema de I&I) e as empresas (enquanto entidades centrais da componente inovação).

     

    Eixo II

    EIXO II - Reforço da competitividade das PME e redução de custos públicos de contexto

     
    Este Eixo visa incrementar o empreendedorismo de qualidade e potenciar as oportunidades de negócio mais dinâmicas em domínios de inovação. Estimular as empresas a apresentar carteiras de produtos e serviços intensivos em tecnologia e conhecimento, com alto valor acrescentado e orientadas para produção transacionável, diminuir os constrangimentos para a competitividade e crescimento das PME, ao nível dos custos de contexto, apostando na modernização e simplificação administrativas, apostar na concretização dos objetivos da Agenda Digital (para empresas e para a Administração Pública).

     

    Eixo III

    EIXO III - Promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego

     
    Este Eixo concentra os apoios atribuídos no âmbito do FSE (Fundo Social Europeu), à formação de ativos das empresas. A qualidade dos recursos humanos das empresas, a sua capacidade de adaptação a mercados cada vez mais concorrenciais e em constante mutação contribui para a competitividade da economia nacional.

     

    Eixo IV

    Eixo IV - Promoção de transportes sustentáveis e eliminação dos estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas

     
    Este Eixo visa colmatar os constrangimentos que afetam o transporte de mercadorias, sobretudo nos sectores ferroviário e marítimo-portuário/ logístico. Os investimentos no sistema ferroviário português visam a sua modernização, a melhoria de interoperabilidade e o aumento da quota modal deste transporte. No âmbito do transporte marítimo-portuário procura-se criar condições para mais competitividade na atração de rotas para os portos portugueses. As plataformas logísticas que possibilitem a concentração de cargas por modo ferroviário e as zonas logísticas portuárias são objeto de financiamento neste Eixo com o objetivo de aumentar a competitividade nacional.

     

     

    Eixo V

    Eixo V - Reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da administração pública

     

    Este Eixo concentra os apoios atribuídos no âmbito do FSE (Fundo Social Europeu) com o objetivo de apoiar ações de capacitação dos serviços públicos, bem como a qualificação dos trabalhadores em funções públicas. No âmbito da formação da qualificação dos trabalhadores incluem-se também as ações de formação associadas a projetos de modernização administrativa integrados no Eixo II.

     

    Eixo VI

    Eixo VI Assistência Técnica

     

    Este Eixo visa financiar o conjunto de operações relacionadas com a gestão e operacionalização do Programa, de acordo com o modelo de governação e com as funções previstas nos normativos nacionais e comunitários aplicáveis. Inclui atividades de preparação, de gestão, de controlo, de acompanhamento, de avaliação, de informação e de divulgação.

     

     

     

     

    Requisitos

    REQUISITOS DOS BENEFICIÁRIOS (PROMOTORES): 

    • Estarem legalmente constituídos;

    • Situação tributária e contributiva regularizada (administração fiscal e a segurança social);

    • Poderem desenvolver as atividades no território abrangido pela tipologia;

    • Situação regularizada em matéria de financiamentos dos FEEI;

    • Situação económico–financeira equilibrada.

     

    Obrigações

    OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS (PROMOTORES):

    • Executar as operações nos termos e condições aprovados;

    • Permitir o acesso aos locais de realização das operações e àqueles onde se encontrem os elementos e documentos necessários ao acompanhamento e controlo do projeto aprovado;

    • Conservar os documentos relativos à realização da operação, (documentos originais ou cópias autenticadas) em suporte digital, quando legalmente admissível, ou em papel pelo menos até 2023;

    • Publicitação dos apoios, em conformidade com o disposto na legislação europeia e nacional aplicável;

    • Manter as condições legais necessárias ao exercício da atividade;

    • Repor os montantes indevidamente recebidos;

    • Cumprir as sanções administrativas aplicadas;

    • Manter a sua situação tributária e contributiva regularizada;

    • Ter um sistema de contabilidade organizada;

    • Dispor de um processo relativo à operação, preferencialmente em suporte digital, com toda a documentação relacionada com a mesma devidamente organizada, incluindo o suporte de um sistema de contabilidade para todas as transações referentes à operação;

    • Assegurar o fornecimento de elementos necessários às atividades de monitorização e de avaliação das operações e participar em processos de inquirição relacionados com as mesmas;

    • Adotar comportamentos que respeitem os princípios da transparência, da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos, de modo a prevenir situações suscetíveis de configurar conflito de interesses, designadamente nas relações estabelecidas entre os beneficiários e os seus fornecedores ou prestadores de serviços.

     

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    A Regibio perto de si.

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  • PDR 2020 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
    base categorias pdr2020
     


    A visão da estratégia nacional para a agricultura e o desenvolvimento rural, nomeadamente na formulação do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, terá como princípio determinante a concentração dos apoios no setor e na produção de bens transacionáveis dirigidas a agentes diretamente envolvidos na criação de valor a partir de atividades agroflorestais assente numa gestão eficiente dos recursos.

    Objectivos

    Tendo em conta os três objetivos da PAC, o PDR 2020 pretende o crescimento sustentável do sector agroflorestal em todo o território nacional tendo como objetivos estratégicos:

    • Crescimento do valor acrescentado do sector agroflorestal e rentabilidade económica da agricultura:

      • Melhoria da eficiência na utilização dos consumos intermédios na produção agrícola e florestal;

      • Aumentar o investimento no sector agroflorestal;

      • Renovação e reestruturação das explorações agrícolas;

      • Melhorar a distribuição de valor ao longo da cadeia alimentar;

      • Dinamização de novos mercados de destino para os produtos agroalimentares e florestais;

      • Aumentar a produção de matérias-primas florestais de forma sustentável;

      • Reforço dos mecanismos de gestão do risco no âmbito da atividade agrícola.

    • Promoção de uma gestão eficiente e proteção dos recursos:

      • Ultrapassar as limitações na disponibilidade de água e melhoria da eficiência na sua utilização;

      • Aumento da eficiência energética;

      • Aumentar a produtividade da terra;

      • Proteção dos recursos naturais: água e solo;

      • Proteção e promoção da biodiversidade;

      • Combate à desertificação;

      • Criação de condições para a dinamização económica e social do espaço rural;

      • Diversificação da atividade económica;

      • Criação de condições de viabilidade da pequena agricultura;

      • Melhoria da qualidade de vida das zonas rurais.

     

    A seleção destes objetivos estratégicos, que estão interligados, uma vez que a Inovação, a capacitação e aconselhamento têm um carácter transversal, resultam quer da evolução recente verificada no complexo agroflorestal quer dos desafios e oportunidades que terão de ser enfrentados e respondidos durante o período de programação 2014-2020. Os objetivos estratégicos decorrem de um conjunto de necessidades, com relação direta com os objetivos PAC, com as prioridades definidas para o FEADER e respetivos domínios de intervenção às quais se associa uma preocupação de natureza transversal que se relaciona com a simplificação. Neste sentido foram identificados dois objectivos transversais aos objectivos estratégicos:

     

    • Objetivos Transversal 1: Aumentar a capacidade de inovação, de geração e transferência de conhecimento para o sector agroflorestal;

    • Objetivos Transversal 2: Melhoria do nível de capacitação e de aconselhamento dos produtores agrícolas e florestais, nomeadamente na gestão e utilização eficiente dos recursos.

     

    Eixos

    Neste sentido o PDR 2020 encontra-se organizado em quatro grandes eixos e dez grandes medidas de atuação que englobam variadas ações e operações:

     

    A.1 Inovação e Conhecimento

    M1. Inovação

    Ação 1.1 Grupos Operacionais

    M2. Conhecimento

    Ação 2.1 Capacitação e Divulgação
    Ação 2.2 Aconselhamento

     

    A.2 Competitividade e organização da produção

    M3. Valorização da Produção Agrícola

    Acão 3.1 Jovens Agricultores
    Ação 3.2 Investimento na exploração agrícola
    Ação 3.3 Investimento na transformação e comercialização produtos agrícolas
    Ação 3.4 Infraestruturas Coletivas

     

    M4. Valorização dos recursos florestais

    M5. Organização da produção

    M6. Gestão risco e restabelecimento do potencial produtivo

    Ação 6.1 Seguros
    Ação 6.2 Prevenção de riscos e restabelecimento do potencial produtivo

     

    A.3 Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima

    M7. Agricultura e recursos naturais

    M8. Proteção e reabilitação de povoamentos florestais

    M9. Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas

     

    A.4 Desenvolvimento local

          M10. LEADER

     

     

     

    Requisitos

    REQUISITOS DOS BENEFICIÁRIOS (PROMOTORES):

    • Estarem legalmente constituídos;

    • Situação tributária e contributiva regularizada (administração fiscal e a segurança social);

    • Poderem desenvolver as atividades no território abrangido pela tipologia;

    • Situação regularizada em matéria de financiamentos dos FEEI;

    • Situação económico–financeira equilibrada.

     

    Obrigações

    OBRIGAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS (PROMOTORES):

    • Executar as operações nos termos e condições aprovados;

    • Permitir o acesso aos locais de realização das operações e àqueles onde se encontrem os elementos e documentos necessários ao acompanhamento e controlo do projeto aprovado;

    • Conservar os documentos relativos à realização da operação, (documentos originais ou cópias autenticadas) em suporte digital, quando legalmente admissível, ou em papel pelo menos até 2023;

    • Publicitação dos apoios, em conformidade com o disposto na legislação europeia e nacional aplicável;

    • Manter as condições legais necessárias ao exercício da atividade;

    • Repor os montantes indevidamente recebidos;

    • Cumprir as sanções administrativas aplicadas;

    • Manter a sua situação tributária e contributiva regularizada;

    • Ter um sistema de contabilidade organizada;

    • Dispor de um processo relativo à operação, preferencialmente em suporte digital, com toda a documentação relacionada com a mesma devidamente organizada, incluindo o suporte de um sistema de contabilidade para todas as transações referentes à operação;

    • Assegurar o fornecimento de elementos necessários às atividades de monitorização e de avaliação das operações e participar em processos de inquirição relacionados com as mesmas;

    • Adotar comportamentos que respeitem os princípios da transparência, da concorrência e da boa gestão dos dinheiros públicos, de modo a prevenir situações suscetíveis de configurar conflito de interesses, designadamente nas relações estabelecidas entre os beneficiários e os seus fornecedores ou prestadores de serviços.

     

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